Termos de Uso
Termos de Uso – SPES Ticket
Última atualização: 10 de junho de 2026
Bem-vindo à SPES Ticket. Estes Termos de Uso estabelecem as regras e condições para utilização da plataforma disponível em spesticket.com.br. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes termos.
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1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma SPES Ticket, o usuário concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com todas as demais regras e políticas disponibilizadas no site.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
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2. Sobre a Plataforma
A SPES Ticket é uma plataforma destinada à divulgação, comercialização, emissão e gerenciamento de ingressos para eventos presenciais, online ou híbridos.
A SPES Ticket atua como intermediadora tecnológica entre organizadores de eventos e participantes, não sendo responsável pela organização, realização ou execução dos eventos anunciados, salvo quando expressamente informado.
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3. Cadastro do Usuário
Para utilizar determinados serviços, poderá ser necessário realizar cadastro na plataforma.
O usuário compromete-se a:
* Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; * Manter seus dados cadastrais atualizados; * Preservar a confidencialidade de sua senha; * Não compartilhar sua conta com terceiros; * Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
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4. Compra de Ingressos
Ao adquirir um ingresso por meio da SPES Ticket, o usuário declara estar ciente de que:
* A disponibilidade dos ingressos depende do estoque definido pelo organizador do evento; * Os preços e condições podem ser alterados pelo organizador sem aviso prévio; * A compra somente será considerada concluída após a confirmação do pagamento; * O ingresso é pessoal e poderá estar sujeito às regras específicas definidas pelo organizador.
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5. Cancelamentos, Reembolsos e Alterações
As regras de cancelamento, reembolso, transferência ou alteração de ingressos poderão variar conforme as políticas definidas pelo organizador do evento e pela legislação aplicável.
Nos casos previstos em lei, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer seus direitos observando os prazos e condições legais.
Em caso de cancelamento do evento, as condições de reembolso serão definidas pelo organizador, observadas as disposições legais vigentes.
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6. Responsabilidades do Organizador
Os organizadores cadastrados na plataforma são integralmente responsáveis por:
* Informações divulgadas sobre os eventos; * Realização dos eventos; * Alterações de datas, horários e locais; * Cancelamentos; * Cumprimento das obrigações legais e fiscais relacionadas ao evento.
A SPES Ticket não se responsabiliza pela execução do evento nem pelas informações fornecidas pelos organizadores.
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7. Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a não:
* Utilizar a plataforma para fins ilícitos; * Violar direitos de terceiros; * Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos; * Realizar fraudes ou tentativas de fraude; * Introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer tecnologia prejudicial; * Praticar atividades que possam comprometer a segurança da plataforma.
O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
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8. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens, layouts, sistemas e tecnologias, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa da SPES Ticket.
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9. Limitação de Responsabilidade
A SPES Ticket não será responsável por:
* Falhas decorrentes de problemas de conexão à internet do usuário; * Danos causados por terceiros; * Informações incorretas fornecidas por organizadores; * Cancelamentos, alterações ou problemas relacionados à execução dos eventos; * Perdas indiretas ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma.
A responsabilidade da SPES Ticket limita-se à prestação dos serviços tecnológicos oferecidos.
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10. Suspensão e Encerramento de Contas
A SPES Ticket poderá suspender ou encerrar contas de usuários que:
* Descumpram estes Termos de Uso; * Utilizem a plataforma de forma fraudulenta; * Pratiquem atos que comprometam a segurança ou a integridade do sistema.
A suspensão ou exclusão poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para proteção da plataforma ou de terceiros.
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11. Disponibilidade dos Serviços
Embora a SPES Ticket busque manter seus serviços disponíveis de forma contínua, não garante funcionamento ininterrupto da plataforma.
Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por fatores externos alheios ao nosso controle.
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12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela SPES Ticket segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência das práticas de tratamento de dados descritas na referida política.
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13. Alterações dos Termos
A SPES Ticket poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal, operacional ou tecnológica.
As versões atualizadas serão publicadas no site e passarão a produzir efeitos a partir da data de sua publicação.
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14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e Lei Geral de Proteção de Dados.
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15. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas aos serviços da plataforma, entre em contato pelos canais oficiais disponibilizados em spesticket.com.br.
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